Governo estende prazo para comunicação de faturas e entrega de declarações do IVA por falhas no portal

O Governo acabou por estender o prazo para a comunicação de faturas de abril até à próxima sexta-feira, por causa das falhas no Portal das Finanças, e após as denúncias da Ordem dos Contabilistas. O Ministério das Finanças assume agora perturbações no funcionamento do portal, mas diz que no acesso ao mesmo, os constrangimentos foram “entretanto solucionados”.

Em repostas enviadas ao Observador que ainda na semana passada e na segunda-feira insistiu com o Ministério das Finanças, o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento indica que “não obstante a reposição da operacionalidade do Portal e-fatura e de terem sido já enviados, até às 14 horas de ontem, mais de 70 mil ficheiros SAT-T, considerando que durante a manhã de ontem ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal, tendo sido reportados constrangimentos no acesso ao mesmo, entretanto já solucionados, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira, dia 9 de maio”.

Além deste prazo, foi também alargada até 26 de maio a possibilidade de “entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.”

O Governo já tinha indicado que continuava a monitorizar a estabilidade do portal.

A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos. O Ministério das Finanças recusa identificar ao Observador a origem do problema, nomeadamente o que está a colocar problemas no portal relacionado com o apagão.

Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no e-fatura e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira.

Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade.