O julgamento arranca no dia 12 de junho, pelas 09h30, com declarações das arguidas e a audição de duas testemunhas da acusação. A decisão foi esta quarta-feira tomada pela juíza.
O arranque do julgamento da deputada do Chega, Cristina Rodrigues, no âmbito do processo em que é acusada pelo “apagão informático” de emails do PAN, foi esta quarta-feira adiado para 12 de junho, depois das eleições legislativas.
O julgamento arranca no dia 12 de junho, pelas 09h30, com declarações das arguidas e a audição de duas testemunhas da acusação.
A decisão foi esta quarta-feira tomada pela juíza, em acordo com as defesas, no processo que corre no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, em Lisboa.
No despacho de acusação, de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) classificou como “muito elevada” a “ilicitude da conduta” de Cristina Rodrigues, embora considere não lhe dever ser aplicada pena superior a cinco anos, atendendo a que não tem antecedentes criminais.
Cristina Rodrigues, que agora é deputada do Chega na Assembleia da República e que se recandidata pelo partido nas listas do Porto, é acusada de um “crime de dano relativo a programas ou outros dados informático”, em coautoria com a ex-funcionária do PAN Sara Fernandes, e de um “crime de acesso ilegítimo” aos ficheiros informáticos do partido.
A procuradora Maria José Magalhães determinou, contudo, o arquivamento do crime de “sabotagem informática”, porque apesar de terem eliminado dados, não perturbaram o funcionamento do sistema informático do PAN.
No despacho, o Ministério Público considerou que “as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso ao partido PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico” do partido.
“As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico dali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas — e conseguiram — impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política”, lê-se no despacho.
Em novembro de 2021, a Assembleia da República aprovou o levantamento da imunidade parlamentar da então deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desfiliou do PAN em junho de 2020, para a constituir arguida no processo relativo ao “apagão informático” do PAN.
O PAN tinha apresentado uma queixa-crime “contra desconhecidos” após um “apagão informático” que resultou na eliminação de emails dos seus dirigentes, referindo que o inquérito apurou o alegado envolvimento de Cristina Rodrigues.
Na altura da queixa, Cristina Rodrigues negou as “acusações graves e atentatórias da sua honra”, a propósito de um comunicado sobre o processo divulgado pelo PAN.
